Segue abaixo cópia do ofício enviado ao Prefeito de Itaparica.
OF_CONFERENCIA2_assinadoOfício 001/2025
Itaparica 06 de fevereiro de 2025
Ao Exmº Senhor José Elias das Virgens Oliveira
MD Prefeito Municipal de Itaparica.
Assunto: Convocação Conferência Municipal LGBT
Nós do Coletivo LGBTI+ do MNU, parceiro do Fórum Baiano LGBT viemos por meio deste, entendendo a necessidade de dialogar sobre a pauta LGBTQIA+ e tomando como normativa os marcos legais como o Decreto Nacional nº. 11.848 de 26 de dezembro de 2023 que convocou a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras e a RESOLUÇÃO Estadual Nº 01 DE 30 DE
JUNHO DE 2024 que convocou a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ e anexos que configuram a necessidade urgente em função da exiguidade temporal , a convocação da I Conferência Municipal LGBT de Itaparica, prerrogativa do poder executivo municipal.
Nesse sentido, nos colocamos à inteira disposição na qualidade de voluntários para efetivação de diálogos entre o poder público e a sociedadecivil na construção de políticas públicas de promoção de direitos da população LGBTQIAPN+ do nosso município.
Cordialmente
Ermeval da Hora
Coordenador Nacional LGBTI+ do MNU
Membro do Fórum Baiano LGBT.
