Dentre as conquistas e avanços obtidos na história recente do Brasil, são inegáveis a maior visibilidade da questão racial e os marcos importantes quanto à representatividade e à luta pelo fim da discriminação. No entanto, para além do reconhecimento do avanço que já foi feito, é sempre importante conhecermos – ou relembrarmos – os movimentos e organizações que estão na linha de frente desse combate cotidiano. O Movimento Negro Unificado é uma delas.
A demarcação de terras indígenas, a lei de cotas, o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, o Dia Nacional da Consciência Negra… Nada disso foi dado de mãos beijadas pela tradicional elite política brasileira. São todas vitórias importantes que não foram obtidas sem manifestações, pressão direta, apoio popular e muita luta política das organizações que sempre tiveram o combate ao racismo como prioridade e razão de existência.
São inúmeras as implicações do racismo e dos resquícios da mentalidade escravocrata para a população negra, que hoje é maioria (pretos e pardos compõem 56% do total, segundo o IBGE) Dentre elas estão maior número de assassinatos, violência policial, oportunidades reduzidas de educação e emprego, encarceramento em massa, trabalho precarizado como mão de obra barata da classe média.
Isso sem falar, é claro, da deterioração identitária e do dano moral cotidiano que resultam dos episódios constantes de discriminação racial. Mesmo com tudo isso, porém, na história do senso-comum e do pensamento acadêmico brasileiro muito se falou na “democracia racial”.
Difundido de maneira mais ampla a partir da obra do escritor Gilberto Freyre, tal mito propaga a ideia de que a história de mestiçagem e convivência de múltiplas raças no Brasil teria conduzido a uma sociedade plural, mista e sem racismo.
Entretanto, é precisamente essa a principal ideia que o MNU, desde a sua concepção como movimento, se propõe a combater, de modo a denunciar as evidências explícitas do racismo em múltiplas esferas da sociedade brasileira.
Como a denúncia, apesar de importante, nunca é suficiente, os principais objetivos concretos de movimentos como o MNU envolvem a melhoria das condições de vida da população negra e a construção do caminho para a igualdade racial. A importância também se reflete, portanto, nas conquistas do movimento.
Embora grandes esforços já estivessem sendo realizados há muito tempo para a inclusão da cultura afro-brasileira no currículo escolar, somente em 2003 seria promulgada a Lei 10.639/03, como resultado de mobilizações do MNU e do movimento negro como um todo.
Essa lei institui a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas disciplinas do ensino fundamental e médio. Assim, é estabelecida formalmente a importância de se levar em conta a contribuição das matrizes indígena e africana para a formação do povo brasileiro.
Outra conquista significativa do movimento dentro dessa mesma lei é o reconhecimento do dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra no calendário escolar. Em 1695, nessa data morria Zumbi dos Palmares, grande símbolo de resistência contra o sistema escravista.
A Lei de Cotas do Ensino Superior (Lei 12.711/12), um dos maiores avanços na luta pela igualdade racial nos últimos anos, também deve muito ao MNU. A partir de 2012, passaram a ser levados em conta os critérios sociorraciais para a definição de 50% das vagas nas universidades federais. Em 2018, pela primeira vez, a população negra se tornou maioria no ambiente universitário.
Por último, deve ser ressaltada a contribuição do pensamento do Movimento Negro Unificado em incluir os povos marginalizados na Constituição de 1988, sobretudo os quilombolas.
Entretanto, ainda há muitos avanços por conquistar nessa pauta, visto que uma parte majoritária dos territórios remanescentes dos quilombos ainda precisa ser demarcada pelo governo.