O Movimento Negro Unificado (MNU) Bahia apresenta referências cruciais para elaboração e defesa de propostas no âmbito das Conferências Municipais, Estadual e Nacional de Promoção da Igualdade Racial/Edição 2025. Estes são os pontos inegociáveis que guiarão o debate e a construção de um futuro mais justo e equitativo para a população negra na Bahia e no Brasil, quais sejam:
1. Combate ao Genocídio da Juventude Negra Baiana: Prevenção e enfrentamento enérgicos, efetivos e urgentes para proteger nossas vidas, considerando um conceito ampliado de segurança pública .
2. Saúde da Mulher Negra: Redução de 50 a 80 % da Mortalidade Materna de Mulheres Negras.
3. Cofinanciamento estadual e nacional da Política de Saúde da População Negra: Apoio financeiro continuado aos municípios e estados.
4. Contra o Retrocesso no campo da Saúde Mental e cuidado em liberdade: Não aprovação do PL 1.637-A/2019, que impõe retrocessos na Lei da Reforma Psiquiátrica, retomando a lógica manicomial.
5. Educação Antirracista: Aplicabilidade das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nas escolas de educação básica e universidades.
6. Reparação Econômica e Social: Isenção para quem ganha até R$ 5.000,00, taxação de 10% dos super ricos, 0,5% dos que ganham acima de R$50.000,00 e 20% das Big Techs.
7. Investimento em Educação Superior: Ampliação de investimentos, inclusive financeiro, para manutenção de negros e negras nas Universidades.
8. Política de Assistência Social Antirracista: Criação de Instrumentos e Estratégias antirracistas na gestão e execução da Política de Assistência Social, com devido incentivo financeiro e técnico.
9. Cofinanciamento Federal para a Igualdade Racial: Cofinanciamento federal dos Sistemas Nacional e Estaduais de Promoção da Igualdade Racial, e criação de vinculação obrigatória de indicadores de promoção da igualdade racial a manutenção dos cofinanciamentos existentes nos sistemas SUS, SUAS e Educação.
10. Incentivo à Cultura Afro-Brasileira: Incentivo financeiro permanente e progressivo para ações do poder público e de entidades nacionais governamentais e não governamentais voltadas para a afirmação da cultura afro-brasileira.
11. Protagonismo da Juventude Negra: investimento permanente para ações de protagonismo, educação, emprego/renda e cultura, junto à juventude negra, nos territórios de maior índice de violência contra este grupo.
12. Combate ao Racismo Nacionalmente: Expansão e estruturação das delegacias de combate ao racismo nacionalmente.
13. Julgamentos com Perspectiva Racial e de Gênero: Cobrar a adoção de protocolos de julgamentos com a perspectiva racial e de gênero.
14. Medidas Reparatórias para Vítimas da Violência Policial: Adoção de um fluxo de medidas reparatórias para famílias que perderam seus entes pela violência policial.
15. Câmeras Corporais para Policiais: Garantir o uso obrigatório de câmeras corporais aos policiais com controle social como medida de prevenção e responsabilização, com participação da sociedade civil na política de monitoramento e escolha dos batalhões piloto.
16. Saúde Antirracista e Parto Humanizado: Garantir medidas de saúde que enfrentem o racismo obstétrico, através da adoção das diretrizes do parto humanizado, bem como formação antirracista de profissionais e casas de parto em territórios vulnerabilizados.
17. Fim da escala 6×1;
18. Ampliação do acesso da população negra a habitação e emprego e renda;
19. Enfrentamento ao racismo ambiental e racismo religioso por meio de ações preventivas e de reparação
20. Auditoria da dívida pública
