CHEGA DE MORTES!
CONTRA A POLÍTICA DE EXTERMÍNIO DO POVO NEGRO NO ESTADO DA BAHIA
O MNU Bahia vem a público denunciar a política de execução institucionalizada na Bahia. Uma política que segue, visivelmente, criminalizando nossas juventudes e o povo negro do nosso estado, reafirmando seu conteúdo racista, envolto na insegurança política motivada pela suposta guerra às drogas.
O método consolidado pelo Governo Estadual e sua Secretaria de Segurança Pública tem sido a política de morte. Isso foi estampado na nota desastrosa que, na tentativa de se “contrapor aos dados” do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – que divulga que a Bahia é o estado com maiores números de mortes por policiais do Brasil e possui 11 das 20 cidades mais violentas do Brasil -expressou toda sua brutalidade, numa lógica de execução autorizada pelo Estado contra corpos negros
O Movimento Negro Unificado contesta versão das autoridades policiais e manifesta expectativa e crença em relação ao pronunciamento do Ministério Público, Defensoria Pública e Sociedade Civil na direção da justiça e do aprofundamento da problemática em questão, de modo que possamos dar um basta neste extermínio institucionalizado praticado pela Polícia Baiana.
A realidade dos fatos, conforme mostram os dados e as denúncias de violações cometidas pelas forças de segurança, é que, segundo o Monitor da Violência, as polícias da Bahia mataram 1.464 pessoas em intervenções oficiais em 2022, o que representa 22,7% do total das 6.430 mortes das polícias no ano passado no país.
Cabe destacar que, em 2015, o número de mortes por intervenções policiais na Bahia foi de 354 – ou seja, em sete anos, a alta foi de 313%. Em 2021, a cada 100 mortos pela Polícia da Bahia, 98 são negros. Em Salvador, de 299 assassinatos cometidos pelos agentes de segurança baianos em 2021, apenas um era branco!
Esses números revelam que a política de segurança pública do estado é baseada na lógica de eliminação de corpos pretos, e não na prevenção e na proteção dos direitos humanos, como a SSP-BA tenta minimizar em suas declarações.
Além dos dados, há inúmeras denúncias de abusos e violações cometidos por policiais na Bahia, como execuções sumárias, torturas, desaparecimentos forçados, invasões de domicílios e intimidação de testemunhas. Essas práticas seguem matando os nossos e violam os princípios constitucionais e os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Além disso, elas contribuem para agravar o ciclo de violência e a desconfiança da população nas instituições democráticas e no próprio Estado, como vimos no caso do assassinato de Gabriel, menino de 10 anos que, segundo a própria mãe e familiares, foi morto pela polícia que chegou atirando, na porta de casa.
São inúmeras famílias, majoritariamente negras, que são cupabilizadas pela exclusão e desproteção social às quais foram empurradas a viver desde a abertura das senzalas até os dias atuais. Que tem seus entes queridos, mesmo após a morte, vitimados por uma violência racista e midiática, atribuindo aos corpos negros o título de criminoso. Apesar, da nossa Constituição afirmar que “todas as pessoas têm como o direito o princípio da inocência e o devido processo legal”, as pessoas negras são categoricamente excluídas, em um posicionamento que determina uma lógica de inimigo, sem as garantias mínimas respeitadas.
Diante disso, exigimos que o Governo do Estado e a SSP-BA não apenas reconheçam a gravidade da situação, como cobramos que sua política de segurança pública seja revisada e alterada com a urgência e responsabilidade que merece. Alterações através de políticas construídas pela população, em diálogo com os movimentos sociais, organizações e sociedade civil que pensam uma segurança pública cidadã, que vá no sentido de priorizar ações de fomento a uma outra política de segurança, que vise a inclusão de cultura, saúde, educação, respeitando os direitos humanos e a promoção da cidadania.
Pedimos também ao Ministério Público e à Defensoria Pública, medidas que visem responsabilizar quem comete os homicídios e assistir as inúmeras famílias vitimadas pelo Estado, de modo que possamos construir caminhos para eliminar o extermínio institucionalizado.
“Pensar a promoção da igualdade racial no Estado está inteiramente ligado ao direito a vida, e bem viver da população negra do nosso país. Os dados, demarcados pelo MNU-BA, reforçam o quanto existem sistemas históricos de opressão que lucram com o aprisionamento da população negra, tal como o extermínio de jovens negros. Tendo como consequência constantes processos de violação de direitos advindos desde a escravidão. Em nosso Estado, segundo os dados da Rede de Observatórios da Segurança responsável por divulgar a cor da letalidade policial em nosso Estado, aponta o boletim “Pele alvo: a cor que a polícia apaga”, está é negra, majoritariamente jovem e masculina. Os números apontam que se faz necessária e urgente uma intervenção do Governo do Estado quanto as constantes ações violentas da Polícia nas periferias de todo o nosso Estado. Essas são violências que atingem até mesmo os próprios PM’s, seja nas ações de confronto ou adoecimento mental.
Não à toa, que no 2 de Julho saímos com a campanha do Movimento Negro Unificado da BA, eleito nas vésperas do Bicentenário da Independência do nosso Estado, chamada “Câmera nas polícias já!”, denunciando os altos índices de letalidade policial, assim como o genocídio diário da nossa população negra. Exigimos câmeras nos fardamentos polícias e um rígido monitoramento contra as edições de imagens. Por entendermos que enquanto movimento negro, é inadmissível ainda num estado tão enegrecido, sejam os nossos corpos tombados diariamente e espetacularizados pela mídia baiana.”, pontua Samira Soares, Coordenadora Geral do MNU na Bahia.
O MNU Bahia segue atento e em luta permanente!
CHEGA DE MORTES!
CONTRA O EXTERMINÍO DA JUVENTUDE NEGRA!
CONTRA A POLÍTICA INSTITUCIONALIZADA DE EXTERMÍNIO DO POVO NEGRO NA BAHIA!
CÂMERA NAS POLÍCIAS JÁ!
POR UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ!
