Enquanto a comunidade internacional endossa na ONU uma declaração com apelos a políticas de drogas baseadas na redução de danos, justiça, direitos humanos e que evidenciam os impactos desproporcionais às pessoas marginalizadas, o Senado brasileiro insiste na repetida abordagem punitivista. A PEC 45/2023 representa uma ameaça significativa aos direitos individuais e à justiça social em nosso país.
Criminalizar integralmente a posse de entorpecentes, independentemente da quantidade, é uma abordagem que contraria tanto os princípios de redução de danos quanto os direitos humanos fundamentais.
Estudos e experiências internacionais têm mostrado que a criminalização do uso de entorpecentes não só falha em reduzir o consumo, mas também contribui para o aumento da violência e para a sobrecarga do sistema judiciário e prisional. Além disso, políticas desse tipo tendem a impactar de forma desproporcional a população negra e as comunidades mais pobres, aumentando as desigualdades sociais e econômicas já existentes.
Diante desse cenário, é crucial que o Senado adote abordagens baseadas em evidências científicas e em respeito aos direitos humanos. Precisamos de políticas que lide com a questão das drogas, focadas na saúde pública, na redução de danos e na promoção da justiça social.
Pedimos que os parlamentar se posicione contra a PEC 45/2023. Esse parlamento não pode aprovar políticas que contribuam para agravar a crise atual.
Acesse o site https://www.usuarionaoecriminoso.org/ e apoie a causa!
